Artigo preliminar 

1º. O presente documento, Termos e Condições, regula o funcionamento da formação desta Escola Online do GRUPO ACADEMY e pretende enquadrar as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege no exercício da atividade formativa. Os Termos e Condições pretendem, assim, informar sobre a estrutura e regras de funcionamento da oferta formativa desta Escola Online do GRUPO ACADEMY, bem como as suas práticas e normas de conduta.

REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO 

Art. 1º – Definições

1. A Your Best Academy Unip. Lda, com o N.I.P.C. 515004081, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso nº 71, Ed. D, 5º Dto., 2730-055 Queluz de Baixo, detentora do GRUPO ACADEMY.
2. O GRUPO ACADEMY é uma organização que detém as escolas de formação online: ONLINE ACADEMY®, AQUA ACADEMY®, SPORTS ACADEMY® e NUTRITION ACADEMY®. Estas escolas de formação online são especializadas nas áreas de fitness e wellness, de atividades aquáticas, de treino desportivo e de nutrição e dietética, respetivamente.
3. O compromisso do GRUPO ACADEMY é o de apresentar dinâmicas de formação inovadoras, conteúdos de elevado valor, constantemente atualizados e diversificados, lecionados por profissionais de renome na indústria, altamente dedicados e pela partilha de conhecimento.
4. As formações online on-demand da ONLINE ACADEMY®, AQUA ACADEMY®, SPORTS ACADEMY® são homologadas pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) e permitem a obtenção de Unidades de Crédito para a renovação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF) e Título Profissional de Diretor Técnico (TPDT) e/ou do Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD).

Art. 2º – Condições de Inscrição

1. Para efetuar a inscrição numa plataforma online do GRUPO ACADEMY, terá que fazer o seu registo no respetivo site. Ao efetuar a sua subscrição está, automaticamente, a aceitar as seguintes condições:
   1. A sua subscrição só será considerada definitiva após submeter o respetivo formulário de inscrição e aceitar os nossos Termos e Condições, e depois de ter sido realizada a validação do respetivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição.
   2. O GRUPO ACADEMY reserva-se ao direito de recusar uma subscrição, caso detete alguma irregularidade nos campos do formulário de registo ou situação anómala. Em caso de dúvida, poderá contactar o GRUPO ACADEMY através do email [email protected], ou através do número de telefone 210 522 749, previamente à realização da subscrição.
   3. É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição, de acordo com a política de privacidade e proteção de dados.
   4. Todos dados serão processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Art. 3.º – Condições de pagamento, desistência e devolução

1. As compras de cursos individuais e subscrições efetuadas nas plataformas online do GRUPO ACADEMY podem ser pagas das seguintes formas:
   1. MBWay
   2. Referência Multibanco
   3. Transferência bancária
   4. PayPal
   5. Cartão de débito ou crédito (Visa/MasterCard)
   6. FLOA (3 ou 4 prestações sem juros)
2. A disponibilização do acesso à área de utilizador na plataforma de cursos online e respetivos conteúdos acontecerá após a validação do pagamento por parte do GRUPO ACADEMY, podendo, por isso, demorar alguns minutos, ou até 2 dias úteis, no caso de transferência bancária.
3. De acordo com o DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, as plataformas online do GRUPO ACADEMY conferem aos seus utilizadores o direito de livre resolução do contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar o dia da celebração do contrato, no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.
4. Segundo o artigo 17º, do Decreto-Lei anteriormente referido, o consumidor não poderá resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se:
   1. Tiver existido o consumo ou download dos conteúdos digitais, parcial ou totalmente, com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
   2. O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
5. Nos casos em que o utilizador solicitar o cancelamento da subscrição antes do seu término e após o período experimental indicado no n.º 2 do art. 3.º ou existido o consumo ou download dos conteúdos digitais, parcial ou totalmente, ao utilizador, não será restituído qualquer valor monetário.
6. O pedido de cancelamento de uma subscrição por parte do utilizador deverá ser solicitado através do email [email protected].
7. Uma vez que a conta seja cancelada, perde imediatamente acesso a todo o conteúdo e será imediatamente excluído do serviço e sem direito a qualquer certificação, que resulte da realização dos cursos dentro do período experimental.

Art. 4º – Tipos de Subscrição

1. A inscrição nas escolas online do GRUPO ACADEMY prevê as seguintes modalidades:
   1. Subscrição anual: acesso a todos os cursos disponíveis, respetivos certificados e unidades de crédito associados, por um período de 12 meses;
   2. Aquisição de cursos individuais: acesso a um curso individual, respetivo certificado e unidades de crédito associados, durante o período de vida do curso na respetiva escola online;
   3. Aquisição de packs de cursos: acesso a um pacote de cursos individuais, respetivo certificado e unidades de crédito associados, durante o período de vida do curso na respetiva escola online.

Art. 5º – Atribuição de Unidades de Crédito

1. Para serem atribuídas as unidades de crédito para a renovação do TPTEF/TPDT e/ou para a renovação do TPTD, o utilizador tem de assegurar que inseriu corretamente o seu NIF na plataforma, que obteve sucesso na avaliação do curso e que o concluiu na sua totalidade.
2. O aluno deverá descarregar o respetivo certificado no final do curso e fazer a sua submissão na plataforma ProDesporto do IPDJ.
3. Após o envio desta informação para o IPDJ, a responsabilidade da atribuição das unidades de crédito cabe, unicamente, a esta entidade.

Art. 6º – Renovação da Subscrição

1. A subscrição anual é renovada automaticamente após o período de 12 meses.
2. O utilizador é notificado, por email, 30 dias antes da renovação automática da sua subscrição.
3. No caso do utilizador não pretender a renovação da sua subscrição, deverá efetuar um pedido de cancelamento até 7 dias antes da data da renovação, pela mesma via.
4. O valor da renovação da subscrição será igual ao valor pago inicialmente, desde que a mesma ocorra até 48 horas depois do término da subscrição anterior.
5. A renovação não se aplica à subscrição de cursos individuais, dado tratar-se de uma compra individual.

Art. 7º – Anulação e Rescisão da Subscrição

1. Sem limitar quaisquer outros recursos, o GRUPO ACADEMY pode suspender ou encerrar uma subscrição em caso de suspeita de atividades fraudulentas em conexão com o respetivo site/plataforma (por convicção, liquidação, seguros ou investigação de caução, ou outra).
2. O GRUPO ACADEMY reserva-se ao direito de modificar ou encerrar o serviço de alguma das suas plataformas de cursos online, por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.
3. Perante um motivo válido e justificado que leve à suspensão ou cessação de alguma das suas plataformas de cursos online, o GRUPO ACADEMY reserva-se ao direito de cancelar todas as subscrições:
   1. Em caso de suspensão ou cancelamento, o GRUPO ACADEMY procede à devolução total do valor da subscrição ativa, caso tenha ocorrido algum pagamento anteriormente, subtraídos os valores unitários de cada curso concluído.
   2. No caso da aquisição de cursos individuais, o GRUPO ACADEMY não irá proceder à devolução do valor unitário pago pelo curso, caso o utilizador já o tenha iniciado ou concluído.
   3. No caso da aquisição de packs de cursos, o GRUPO ACADEMY não irá proceder à devolução do valor unitário pago pelo curso, caso o utilizador já tenha iniciado ou concluído algum dos cursos do pacote.

Art. 8º – Modificação do Serviço e Preçário em vigor:

1. Os preços para a utilização de quaisquer plataformas de cursos online do GRUPO ACADEMY estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site da respetiva escola online.
2. O GRUPO ACADEMY reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso prévio.
3. O GRUPO ACADEMY não deve ser responsabilizado, por si ou qualquer terceira parte, por qualquer modificação ou alteração dos preços e suspensão ou descontinuidade do serviço.
4. A oferta formativa de quaisquer plataformas de cursos online do GRUPO ACADEMY poderá sofrer alterações, subtrações ou adicionamentos, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.
5. A informação presente nesta página pode vir a sofrer alterações, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.

Art. 9º – Reclamações e sugestões

1. As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre ao serviço de suporte online do GRUPO ACADEMY por e-mail, telefone ou através do WhatsApp disponível na plataforma.
2. O GRUPO ACADEMY possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro).
3. A apresentação de uma reclamação por outra via poderá ser concretizada em formato escrito para o email [email protected], ao cuidado do Gestor da Formação. Seguindo esta via, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de um mês após a ocorrência que motiva a reclamação. A resposta final às reclamações será dada num prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.

Art. 10º – Contactos

1. Os utilizadores poderão enviar um email para o suporte online do GRUPO ACADEMY para o seguinte endereço: [email protected]. O GRUPO ACADEMY compromete-se a responder a estes pedidos de informação ou sugestões, no prazo máximo de 15 dias.
2. Os utilizadores poderão, ainda, entrar em contato com o suporte online do GRUPO ACADEMY, através do número de telefone: 210 522 749.

Art. 11º – Direitos de Autor

1. Todos os direitos de propriedade intelectual, de autor, ou conexos relativos aos conteúdos são propriedade do GRUPO ACADEMY, ou dos terceiros mandatados por esta.
2. Entende-se por conteúdos, toda a informação presente numa página, nomeadamente: texto, fotos, áudio, vídeos, ilustrações, apresentações, ficheiros, design gráfico, webdesign e software.
3. Para os efeitos do disposto nos números 1 e 2, ao utilizador está expressamente vedada a possibilidade de utilização, a qualquer título e sob qualquer forma, de quaisquer conteúdos.
4. O direito de publicitar junto do público em geral, a existência de quaisquer plataformas de cursos online do GRUPO ACADEMY, cabe unicamente a esta, não podendo o utilizador fotografar, gravar, filmar, publicitar, divulgar ou comunicar sob qualquer outra forma qualquer conteúdo das escolas online do GRUPO ACADEMY.